A pluralidade indígena não deve ser reduzida a um termo.
O dia 19 de Abril é uma oportunidade para contarmos nossa verdadeira história, num passado que se transveste cada vez mais de presente é preciso falar da luta dos Povos Indígenas, refletir, denunciar e repensar sobre os caminhos que precisamos construir e fortalecer para superar a crise socioambiental em que nascemos, vivemos e que parecemos cada vez mais alimentar. Como disse Manuela Carneiro da Cunha:
“Os indígenas, no entanto, tem futuro: e, portanto têm
passado. Ou seja, o interesse pelo passado dos povos
indígenas, hoje, não é dissociável da percepção que eles
farão parte do nosso futuro."
Ao pensar em Povos Indígenas e direitos, chamo a atenção para a construção do direito brasileiro que até a égide da Constituição Federal de 1988 preconizou o tratamento subalternizado do indígena em relação ao não indígena.
O pouco conhecimento generalizado sobre os povos indígenas está associado à imagem criada e amplamente difundida pela perspectiva etnocêntrica dos colonizadores, ou seja, uma perspectiva excludente que ignora as múltiplas identidades indígenas e proporciona a alienação do pensamento brasileiro; tal visão compreende o eixo central da dificuldade que tem o Brasil em conhecer sua própria história social.
Numa espécie dominação intelectual, ensinada pela colonização e reafirmada através da colonialidade, reproduzimos até hoje a idéia de que “o diferente” deve ser tratado de maneira subalternizada e homogênea, onde o direito à igualdade diz respeito, tão somente, a uma abstração. Assim, por meio do olhar etnocêntrico em relação à diversidade é que se propagou a ideia de uma suposta hierarquia de raças, na qual os povos indígenas e os direitos da natureza, ligados a seu modo de existir e sobreviver, ocupariam obviamente, o último degrau.
No dia 5 de fevereiro, o presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro (sem partido) reforçou mais uma vez o autoritarismo de seu projeto político ANTI-indígena. O projeto “dos sonhos” de Bolsonaro, como ele mesmo se referiu é o PL 191/2020 que define condições para a pesquisa e exploração de minérios e de recursos hídricos em terras indígenas, o que trocando em miúdos significa invadir estes territórios para a exploração mineral. Caso aprovadas, as pesquisas de subsolo têm potencial suficiente para gerar danos ambientais em pelo menos 215 terras indígenas, tamanha é a cobiça que já existem áreas com mais de 500 requerimentos solicitados por mais de 50 empresas.
O projeto de lei encaminhado pelo Executivo extravasa inconstitucionalidade e reforça a perseguição política de Jair Bolsonaro aos direitos dos Povos Indígenas, o mesmo presidente que no final de janeiro deste mesmo ano disse que ‘cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós’. Uma colocação que reflete a ideologia colonizadora e discriminatória de Bolsonaro.
A maioria do Congresso Nacional como o projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas (PL 191/2020) e a Medida Provisória (MP) 910/2019 que na prática é não só a legalização da grilagem como um enorme incentivador dessa prática extremamente lucrativa e que pode por fim a vida de muitos indígenas e da natureza.
Cidadania é participar da política. Todo o povo brasileiro precisa pensar sobre a importância de entender que a Luta dos Povos Indígenas é de todos nós. Não podemos aceitar que o Poder Executivo atue ao arrepio da lei e viole direitos indígenas, com o argumento de que é preciso minerar, de qualquer forma e em territórios indígenas, para “nos salvar” da crise econômica. É preciso buscar a sustentabilidade nas suas dimensões ambiental, política e econômica.
Mariana Rocha, integrante da Secretaria Nacional de Mulheres do Cidadania, especialista em Articulação com Povos Indígenas.