MP 910 Não! J23 e Ousadia parabenizam os Dep. Federais Marcelo Calero (RJ) e Daniel Coelho (PE)

A J23 em conjunto com o Movimento Ousadia do Cidadania parabenizam os deputados federais Marcelo Calero (RJ) e Daniel Coelho (PE) pelo importante posicionamento pela retirada de pauta da MP 910 pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 12.

A Medida Provisória 910, conhecida como "MP da Grilagem" fragiliza a lei ambiental e pode significar um aumento de 11 a 16 mil km² de terras desmatadas até 2027, segundo o IMAZON. A MP possibilita a anistia ao crime de invasão de terra pública e permite a titulação de área públicas desmatadas ilegalmente entre o final de 2011 e 2018. Concede benefícios perigosos aos titulados que descumprirem as regras, estimulando a inadimplência, e contraria decisão do STF ao ampliar a regra de emissão de títulos com dispensa de vistoria sem criar um procedimento robusto de checagem de banco de dados já disponíveis.

A MP compromete criticamente o combate á grilagem e á continuidade dos ciclos de destruição da Amazônia promovido pela exploração econômica ilegal. De forma alarmante, esta medida provisória coloca em risco primeiramente os direitos fundamentais das comunidades tradicionais e povos indígenas, que têm suas terras tradicionais usurpadas, sua forma de vida e atividades econômicas comprometidas e suas vidas constantemente ameaçadas pelos favorecidos da exploração ilegal dos recursos naturais.

A preservação de nosso patrimônio ambiental deve ser um compromisso inflexível do Cidadania com as futuras gerações, sendo a MP diretamente contrária ao princípio da sustentabilidade, "nas suas dimensões econômica, ambiental e social" que consta no estatuto do partido.

Por esta nota, pretendemos também alertar aos nossos demais representantes para a importância de posicionamentos contrários a qualquer outro projeto legislativo que comprometa os valores supracitados, que, além de constitucionais, nos são também estatutários.

No desfecho da votação a MP910 não foi colocada em pauta, estaremos vigilantes para a possível retomada da votação.

Assinam esta nota:

Abner Santos (RJ)

Alexandre Boaventura (MG)

Angela Santos (PB)

Bruno Rodrigues (AM)

Custódio Júnior No (PB)

Daniel Queiroz (CE)

Danton Mello (SP)

David Sodré (PA)

Éderson Ferreira (RS)

Emerson Do Vale (MA)

Etnan Limeira (MA)

Eullys Alves (PE)

Fagner Barroso (PE)

Gabriel Kio De Campos Koseki (PR)

Gabriel Marques (SP)

Giordano Fogaça (SP)

Giovane Vaz (RS)

Graziella Carvalho (RJ)

Izaias Pedro (PE)

João Carlos (PA)

Juliet Matos (RJ)

Laís Cidade (RJ)

Laura Xavier (SP)

Lenira Araujo (MA)

Leonardo Belinati (PR)

Lucas Boa Nova (RS)

Lucas Silva (SE)

Luiz Martins (CE)

Mariana Rocha (MS)

Matheus Gomes (RR)

Neto Egito (MA)

Ninã Victor (SS)

Pedro José (RJ)

Pedro Lima (RJ)

Pedro Menezes (CE)

Renisson Costa Araújo (MS)

Thiago Roberto (BA)